Proposição Nº: 19 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 19
Ano: 2023
Data: 27/09/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.487/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27-09-2023 -Deu Entrada na CMJM.
27-09-2023 - Encaminhado Para a Sessão Ordinária do dia 01 de Outubro de 2023.
01-10-2023 - Encaminhado Para Procuradoria na sessão Ordinária do dia 01 de Outubro de 2023.
02-10-2023 - Parecer da Procuradoria.
01-10-2023 - Parecer da Comissão de Ligislação, Justiça e Redação Final.
03-10-2023 - Lei Municipal Nº 1.933-2023
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